Real digital – a CBDC do Brasil. Vantagens e desvantagens

O Real Digital começou a ser emitido no Brasil em 2022 e é mais um passo para a implantação de uma CBDC (o primeiro passo foi o Pix lá em 2020).

Se Você não está familiarizado com o termo, CBDC é a sigla para Central Bank Digital Currency, que em português significa Moeda Digital Emitida por Banco Central. É uma forma de moeda digital que é emitida e controlada por um banco central de um país.

Dessa forma, qualquer banco central pode emitir uma CBDC que funcionaria como a moeda nacional do país,  caso do nosso Real aqui no Brasil, só que de forma digital.

Atualmente está cada vez mais raro o uso das cédulas de papel e o dinheiro é apenas números no seu saldo bancário para a maioria das pessoas e empresas, então por que chamar isso de real digital?

Hoje não teria papel moeda suficiente no mundo caso todas as pessoas quisessem sacar o dinheiro que aparece no saldo bancário.

Então de certa forma o dinheiro já é digital.

Uma pergunta comum é se o CBDC é uma criptomoeda. Embora ambos sejam formas de moeda digital, existem algumas diferenças importantes entre eles.

Criptomoedas como o Bitcoin são descentralizadas e não são controladas por nenhum governo ou instituição financeira, além de terem o seu limite máximo de moedas já definidos, que no caso são 21 milhões.

Já o CBDC é centralizado e controlado pelo banco central do país e tem um potencial altamente inflacionário, pois não existe um teto máximo de quanto dinheiro pode ser criado.

Além disso, criptomoedas são baseadas em tecnologia blockchain e são criadas através de um processo chamado mineração. Já o CBDC é emitido diretamente pelo banco central e não depende de mineração ou blockchain.

Em resumo, o CBDC é uma forma de moeda digital emitida e controlada por um banco central, enquanto criptomoedas são descentralizadas e não são controladas por nenhum governo ou instituição financeira.

Bom para explicar como funciona o Real Digital vamos entender como funciona a impressão do dinheiro hoje.

Quando um governo emite dinheiro, ele não precisa necessariamente ligar as impressoras e imprimir em papel o dinheiro que está sendo criado, pois sabemos que apenas uma pequena parte do dinheiro em circulação são na forma de cédulas de papel e moedas físicas.

Hoje tudo acontece a um clique e por registro contábil e se você estudou o básico de contabilidade você sabe que pelo método de partidas dobradas para cada débito registrado no balanço é necessário um crédito correspondente de mesmo valor.

Dessa forma, envolvendo a compra de títulos do governo e de outros títulos de bancos comerciais é feito o registro contábil digital creditando nos bancos comerciais o valor que o banco central deseja, e é gerado um débito no balanço patrimonial no Banco Central, simples assim.

Nesse movimento de compra de ativos, a base monetária aumenta, pois os bancos podem oferecer empréstimos para seus clientes desse dinheiro que possuem em caixa. Com o tempo nos vemos o resultado desse aumento de dinheiro circulando: a inflação.

A implementação do CBDC não mudaria fundamentalmente esse processo. O banco central ainda poderia criar dinheiro digitalmente e usá-lo para comprar ativos financeiros. A principal diferença é que o dinheiro criado seria na forma de CBDC em vez de reservas bancárias.

Os benefícios do Real Digital ou CBDC

Para simplificar daqui para a frente, vamos chamar o Real Digital apenas de CBDC. O CBDC tem vários benefícios potenciais para os cidadãos, o governo e a economia como um todo. Alguns desses benefícios incluem:

Inclusão financeira

O CBDC pode ajudar a promover a inclusão financeira ao fornecer acesso a serviços financeiros para pessoas que atualmente não têm acesso a eles. Isso pode incluir pessoas que vivem em áreas remotas no interior do Brasil ou que não possuem contas bancárias.

Agilidade também seria algo positivo, pois imagine um caso onde teve uma enchente em uma cidade e milhares de pessoas perderam suas coisas, o governo poderia fazer depósitos de dinheiro diretamente em suas contas, sem a necessidade de passar por outro banco comercial.

Qualquer pessoa com um celular poderia utilizar dos recursos com muita facilidade. Isso hoje em dia leva muito tempo, pois precisa dos bancos que são os intermediários e o processo é burocrático.

Eficiência tributária e redução de custos:

O CBDC pode reduzir os custos e aumentar a eficiência das transações financeiras. Isso pode incluir redução de custos com impressão e manuseio de cédulas e moedas, bem como redução de custos com processamento de transações.

Além de eficiência na cobrança de impostos e nas contabilidades das empresas, pois seria muito mais fácil para o governo cobrar o imposto direto na fonte, pois ele saberia exatamente quanto de dinheiro entra na empresa, facilitando a cobrança de impostos por exemplo, que poderia ser na fonte, inclusive.

Em teoria, se todos pagassem os seus impostos, não precisaríamos ter uma carga tributária tão alta, mas infelizmente no Brasil, na prática a teoria é outra.

Segurança

Hoje existem muitos golpes com o Pix, mas providências estão sendo tomadas, uma delas é o “Pix reverso” ou o estorno do valor transferido em caso de assalto ou de golpe.

O CBDC pode ser mais seguro do que outras formas de pagamento, pois é emitido e controlado pelo banco central. Isso pode ajudar a prevenir fraudes e atividades ilegais.

Estabilidade financeira:

O CBDC pode ajudar a promover a estabilidade financeira ao fornecer uma forma segura e confiável de moeda digital. Isso pode ajudar a prevenir crises financeiras e promover o crescimento econômico.

Como por exemplo limitando o gasto das pessoas na quantidade de carne para evitar uma inflação, ou incentivando alguns setores em específico para fomentar a economia daquela região ou empresa, como por exemplo limitar o gasto em roupas da marca importada “X” a 500 reais, mas em compensação gasto ilimitado com marcas locais do estado onde a pessoa reside por exemplo.

Diminuição da corrupção e lavagem de dinheiro

Nesse cenário onde todo dinheiro é rastreável, seria fácil descobrir de onde tanto dinheiro chegou as contas dos políticos e de outras pessoas que geralmente estão ligadas a casos de corrupção e de crimes como a lavagem de dinheiro.

Seria uma solução em tanto para combater os casos de dinheiro na cueca.

Os riscos do CBDC

Como nem tudo são flores, existem riscos e desafios significativos associados a implementação de uma CBDC. É crucial que esses riscos sejam cuidadosamente considerados e abordados para evitar consequências negativas para os cidadãos e a economia.

Um dos principais riscos do CBDC é o potencial de controle excessivo do governo sobre as transações financeiras dos cidadãos.

Como o CBDC é emitido e controlado pelo banco central, o governo pode ter acesso a informações detalhadas sobre como os cidadãos estão gastando seu dinheiro.

Isso pode levar à implementação de políticas de crédito social, como já existe na China, onde o governo pode recompensar ou punir os cidadãos com base em seu comportamento, seja cometendo algum crime ou discordando da visão de mundo dos políticos.

Por exemplo, o governo pode decidir limitar o acesso a serviços públicos para pessoas que gastam dinheiro em atividades consideradas indesejáveis ou por simplesmente ter feito um comentário contra o governo no Twitter.

Algumas empresas poderiam ser beneficiadas em detrimento a outras por conta de viés político fica ainda mais fácil de acontecer. Imagina uma grande rede de lojas que é publicamente contra o presidente do país, esta empresa corre o risco de ter os seus clientes com um limite de gastos nessa empresa, de forma imposta pelo governo.

Enquanto outras poderiam ter subsídios ou incentivos. O dinheiro poderia trocar de mãos de acordo com a vontade dos governantes. Não que isso já não aconteça hoje em dia através de empréstimos subsidiados com dinheiro público, mas isso é assunto para outro texto.

Um dinheiro com data de validade para sumir da sua conta se você não gastar vira uma realidade, assim como acontece com muitos pontos de cartão de crédito que acabam vencendo.

Muitas pessoas poderiam achar isso bom, pois deixaria a economia muito aquecida, por outro lado, muitas pessoas não conseguiriam acumular capital para fazer uma grande aquisição ou deixar uma poupança gorda para os filhos.

Além disso, o CBDC pode permitir que o governo monitore as transações financeiras dos cidadãos com mais facilidade.

Isso pode levar a preocupações significativas com a privacidade e a liberdade individual. O governo pode usar essas informações para rastrear os movimentos e atividades dos cidadãos, violando sua privacidade.

Outro risco importante do CBDC é a exclusão financeira. Embora o CBDC possa promover a inclusão financeira ao fornecer acesso a serviços financeiros para pessoas que atualmente não têm acesso a eles, também existe o risco de que ele possa levar à exclusão financeira.

Por exemplo, se o CBDC for a única forma de moeda aceita pelo governo, pessoas que não têm acesso à tecnologia necessária para usar o CBDC podem ser excluídas. Isso pode incluir pessoas idosas, pessoas com deficiência ou pessoas que vivem em áreas remotas sem internet e isso é bem comum no Brasil.

Os grandes bancos e fintechs seriam outros players ameaçados, pois quem ia querer ter o dinheiro em um banco que possui o risco de quebrar, se ele pode deixar o seu dinheiro diretamente no Banco Central?

Não vou entrar muito nesse tópico, pois o lobby dos bancos em cima disso seria muito grande, então com certeza vão deixar brechas para que os bancos continuem prosperando no Brasil como sempre foi, mas em outros países isso pode ser diferente.

Por fim, existe o risco de que o CBDC possa levar à instabilidade financeira. Embora o CBDC possa promover a estabilidade financeira ao fornecer uma forma segura e confiável de moeda digital, também existe o risco de que ele possa levar à instabilidade financeira.

Por exemplo, se houver uma corrida aos bancos e as pessoas tentarem converter seus depósitos em CBDC, isso pode levar a uma crise financeira. Além disso, se o governo decidir usar o CBDC para implementar políticas monetárias não convencionais, isso pode levar a instabilidade nos mercados financeiros.

Sem falar na inflação, pois sabemos que o governo é uma máquina de gastar e precisa continuar gastando para manter a sua popularidade para uma possível reeleição na próxima eleição e ter a possibilidade de “criar” dinheiro do nada a apenas um clique pode ser muito tentador a quem estiver no poder.

A América do Sul nunca foi livre de casos de hiperinflação devido a inchaço do tamanho do Estado, dentre outras causas, como nos casos de Argentina e Venezuela hoje em dia e também do Brasil em décadas passadas.

O que podemos fazer para lidar com os riscos do CBDC

Apesar de existir riscos e desafios significativos associados ao CBDC, existem medidas que podem ser tomadas para minimizar esses riscos e garantir que o CBDC seja implementado de maneira responsável e segura.

Então se tiver algum legislador estiver lendo este texto, por favor leve isso em consideração, já que aparentemente a CBDC é inevitável.

Uma das principais medidas que podem ser tomadas é garantir que haja transparência e responsabilidade na implementação e gerenciamento do CBDC.

Isso pode incluir a publicação de relatórios regulares sobre como o CBDC está sendo usado e monitorado, bem como a realização de auditorias independentes para garantir que o CBDC esteja sendo gerenciado de maneira responsável.

O ideal seria estabelecer limites legais ao acesso do governo às informações financeiras dos cidadãos. Os legisladores podem aprovar leis que limitem o acesso do governo às informações financeiras dos cidadãos.

Isso pode incluir exigir mandados judiciais ou outras salvaguardas legais antes que o governo possa acessar essas informações.

Parece meio utópico exigir isso dos nossos reguladores, mas a sigilo bancário tinha que ser um direito básico, mas que está mais ameaçado do que nunca.

Além disso, é importante garantir que haja proteções robustas de privacidade e segurança em vigor para proteger as informações financeiras dos cidadãos.

Isso pode incluir o uso de tecnologias avançadas de criptografia e segurança para garantir que as transações financeiras sejam seguras e privadas e garantam que os cidadãos tenham o direito de controlar suas próprias informações financeiras.

Outra medida importante é promover a inclusão financeira ao garantir que a bancarização seja acessível a todos. Isso pode incluir medidas como fornecer dispositivos e conexões de internet gratuitos ou subsidiados para pessoas que não têm acesso à tecnologia necessária para usar o dinheiro digital.

É importante que os cidadãos estejam cientes dos riscos e desafios associados ao CBDC e tomem medidas para se proteger. Isso pode incluir a diversificação de suas economias em diferentes formas de moeda e investimentos, bem como o monitoramento cuidadoso de suas transações financeiras para garantir que elas estejam seguras.

Em resumo, liberdade financeira para escolher qual moeda ter no “bolso”.

Essas são apenas algumas sugestões de medidas que os legisladores podem tomar para evitar o uso autoritário do CBDC como uma ferramenta de controle sobre a população.

É importante que os legisladores trabalhem juntos com os governos, as instituições financeiras e os cidadãos para garantir que o CBDC seja implementado de maneira responsável e segura.

Como o CBDC pode afetar negativamente as criptomoedas

Embora a implementação do CBDC possa ter benefícios para o mercado de criptomoedas, também existe o potencial de que ele possa afetar negativamente as criptomoedas de maneiras significativas.

É crucial que os cidadãos estejam cientes desses riscos e tomem medidas para se proteger.
Um dos principais riscos é a possibilidade de regulamentação mais rigorosa e restrições ao uso de criptomoedas.

Com a implementação do CBDC, os governos podem decidir impor limites ao valor que pode ser mantido em criptomoedas ou proibir o uso de criptomoedas para determinadas transações. Isso pode afetar negativamente o mercado de criptomoedas e limitar a liberdade financeira dos cidadãos.

Em casos extremos, os governos podem decidir criminalizar o uso de criptomoedas e confiscar os ativos dos cidadãos. Isso já aconteceu no passado com outros ativos, como o ouro em 1933 nos Estados Unidos.

Embora seja improvável que isso aconteça com as criptomoedas, é um risco potencial que deve ser levado a sério. O confisco de ativos pode ter consequências devastadoras para os cidadãos e a economia.

Além disso, a implementação do CBDC pode levar a uma concorrência desleal com as criptomoedas. Se o governo oferecer incentivos ou benefícios para o uso do CBDC em detrimento das criptomoedas, isso pode afetar negativamente o mercado de criptomoedas.

Os cidadãos podem ser forçados a usar o CBDC mesmo que prefiram usar outras moedas digitais.

Por fim, existe o risco de perda de confiança nas criptomoedas. Se as pessoas perceberem que o governo está tentando controlar ou restringir o uso de criptomoedas, isso pode levar a uma queda na demanda por elas.

Isso pode afetar negativamente o mercado de criptomoedas e limitar as opções financeiras dos cidadãos.

Se a CBDC for bem implantada, com alta velocidade e de baixo custo como é o PIX, toda eficiência pode representar a vitória do estado nessa batalha contra as criptomoedas.

Como o CBDC pode ser benéfico para as criptomoedas

Embora possa parecer contraditório à primeira vista, a implementação do CBDC pode ter benefícios significativos para o mercado de criptomoedas. Aqui estão algumas maneiras pelas quais isso pode acontecer:

Aumento da adoção de moedas digitais:

A implementação do CBDC pode aumentar a conscientização e a adoção de moedas digitais em geral. Isso pode levar a um aumento na demanda por criptomoedas e ajudar a impulsionar o crescimento do mercado.

Por exemplo, se mais pessoas começarem a usar o CBDC para fazer pagamentos e transações financeiras, elas também podem se sentir mais confortáveis ​​em experimentar outras moedas digitais, como Bitcoin ou Ethereum, que para muitas pessoas isso ainda é um bicho de sete cabeças.

Melhoria da infraestrutura

A implementação do CBDC pode levar a melhorias na infraestrutura de moedas digitais, como sistemas de pagamento e carteiras digitais.

Isso pode beneficiar as criptomoedas ao tornar mais fácil e seguro para as pessoas usá-las.

Por exemplo, se os bancos centrais desenvolverem sistemas de pagamento robustos e seguros para o CBDC, esses sistemas também podem ser usados ​​para facilitar transações com criptomoedas.

Maior confiança nas moedas digitais:

A implementação do CBDC por um banco central respeitável pode aumentar a confiança das pessoas nas moedas digitais em geral.

Isso pode levar a um aumento na demanda por criptomoedas e ajudar a impulsionar o crescimento do mercado.

Por exemplo, se o Banco Central do Brasil implementar um CBDC bem-sucedido, isso pode aumentar a confiança das pessoas nas moedas digitais e incentivá-las a explorar outras opções além do Real Digital.

Inovação e concorrência

A implementação do CBDC pode estimular a inovação e a concorrência no mercado de moedas digitais. Isso pode levar ao desenvolvimento de novas criptomoedas e tecnologias que podem beneficiar os usuários.

Por exemplo, se o CBDC for amplamente adotado, isso pode incentivar outras empresas e organizações a desenvolver suas próprias moedas digitais para competir com o CBDC.

Em resumo, embora os governos possam ter preocupações sobre o uso de criptomoedas, a implementação do CBDC pode ter benefícios significativos para o mercado de criptomoedas ao aumentar a adoção, melhorar a infraestrutura, aumentar a confiança e estimular a inovação e a concorrência.

De fato, a maioria dos projetos de criptomoedas são centralizados e ter uma pessoa conhecida por trás é um ponto fraco, pois fica fácil para o estado decretar a prisão ou forçar esta pessoa a acabar com o projeto, mas não pode-se fazer o mesmo com projetos descentralizados, ou com a maior e mais famosa criptomoeda, o bitcoin.

Este não tem como parar, pois os mineradores estão espalhados pelo mundo inteiro e não existe uma central onde é possível simplesmente tirar o servidor da tomada.

Desta forma, se o CBDC for realmente usado como uma arma de opressão e controle do Estado contra o povo, isso pode ser a maior propagando e incentivo das pessoas a utilizarem o Bitcoin da forma como ele foi programado: Ser uma alternativa ao dinheiro emitido pelos governos.

Conclusão

A implementação do CBDC é um desenvolvimento importante e potencialmente transformador no mundo das finanças.

Embora existam benefícios significativos associados ao CBDC, como inclusão financeira, eficiência e redução de custos, segurança e estabilidade financeira, também existem riscos e desafios que devem ser cuidadosamente considerados.

Um desses desafios é o potencial de controle excessivo do governo sobre as transações financeiras dos cidadãos.

Isso destaca a importância de moedas descentralizadas como o Bitcoin, que permitem aos usuários serem seus próprios bancos e manter o controle sobre suas próprias chaves privadas. Isso pode proteger os usuários contra confisco e outras formas de intervenção governamental.

É importante que os cidadãos estejam cientes desses riscos e considerem cuidadosamente suas opções ao decidir como armazenar e usar seu dinheiro.

O CBDC pode oferecer benefícios significativos, mas também é importante ter alternativas como moeda de outros países como o Dólar ou Euro e também alternativas descentralizadas como o Bitcoin para garantir a liberdade financeira.

A pergunta final que devemos nos fazer é: queremos realmente aceitar uma CBDC sem ter uma alternativa como o Bitcoin para nos proteger contra possíveis abusos?