O que são as LCAs e as LCIs?

Por: Willian Porner

As LCAs e LCIs são instrumentos financeiros que estão se destacando cada vez mais no mercado financeiro. São opções de investimentos que estão atraindo a atenção de muitos investidores em busca de segurança, rentabilidade e benefícios fiscais.

Aqui, exploraremos as principais características e a importância desses títulos no mercado financeiro.

O que são as LCAs e LCIs?

LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) é um tipo de investimento de renda fixa emitido por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos para o setor do agronegócio.

Ela é uma das modalidades de investimentos que oferecem ao investidor a oportunidade de emprestar dinheiro ao emissor em troca de uma remuneração ao longo do tempo.

A LCI (Letra de Crédito Imobiliário), assim como a LCA é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras, porém aqui o objetivo é captar recursos para o setor imobiliário.

Sem dúvidas, é uma das principais modalidades de investimentos no mercado de renda fixa no Brasil e permite ao investidor emprestar dinheiro para as instituições financeiras em troca de uma remuneração acordada.

Emissão e regulamentação

A emissão e regulamentação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) no Brasil são regidas por órgãos e normas específicas.

A regulamentação ocorre por parte do CMN, Conselho Monetário Nacional. As LCAs foram criadas a partir da Lei nº11.176, enquanto as LCIs são regulamentadas pela Lei nº 10.931/2024 e pela circular do Bacen nº3.614/12.

As LCAs e LCIs são emitidas por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tais como bancos comerciais, cooperativas de crédito, bancos de investimento, entre outros.

As instituições emissoras oferecem esses títulos como uma forma de captar recursos junto aos investidores, remunerando-os por meio do pagamento de juros ao longo do prazo da aplicação.

Características das LCAs e LCIs

As LCAs e as LCIs são investimentos que podemos considerar de baixo risco e contam com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de até R$ 250.000,00 por CPF e por conglomerado financeiro.

Isso significa que, em caso de falência da instituição emissora, o investidor tem a garantia de receber o valor investido até o limite estabelecido pelo FGC.

Caso o emissor seja uma cooperativa, os investidores contam com o FGCoop.

Nesse caso, funciona como o FGC e protege o investidor para o valor de até R$250.000,00 por instituição financeira, em situações de decretação de intervenção ou da liquidação extrajudicial de Instituição Associada.

Liquidez

Com relação a liquidez das LCAs e LCIs podemos dizer que geralmente possuem baixa liquidez, ou seja, não podemos resgatar a qualquer momento.

Entretanto, há opções em que há liquidez após 90 dias da emissão, Depois disso, podemos realizar o resgate com a rentabilidade acordada proporcionalmente ao período.

Além disso, o que ocorre muitas vezes é que você consegue não consegue resgatar. Entretanto, você consegue vender esses títulos no mercado secundário, mas é claro, nesse caso pode haver uma rentabilidade diferente da combinada na contratação.

E há também situações em que você consegue acesso a esses títulos no mercado secundário, onde já findou o período de carência, sendo assim um título com liquidez diária.

Isenção de Imposto de Renda

As LCAs e LCIs possuem isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, o que pode ser uma vantagem em termos de rentabilidade líquida.

Valor Mínimo

Cada instituição financeira pode estabelecer um valor mínimo de aplicação para as LCAs, mas geralmente, esse valor é acessível para a maioria dos investidores.

Embora haja características comuns entre os títulos, é importante analisar cada oferta de LCA e LCI individualmente. Aqui é preciso levar em consideração alguns aspectos como a credibilidade do emissor, as condições de rentabilidade e prazo, antes de realizar o investimento.

Como funcionam as LCAs e LCIs?

A captação de recursos via emissão de LCA tem como objetivo financiar o agronegócio no país. As instituições financeiras destinam os recursos para financiamento de projetos e atividades relacionados ao setor, incluindo atividades como agricultura, pecuária e agroindústria.

Já a captação de recursos via emissão de LCI tem por objetivo financiar o setor imobiliário. Nesse caso, estamos falando de financiamento de imóveis, construção e desenvolvimento de empreendimentos imobiliários.

Prazo de vencimento e forma de remuneração

O prazo de vencimento das LCAs e da LCIs podem variar de acordo com o emissor e a oferta disponível no mercado, geralmente de alguns meses a alguns anos. Quanto maior o prazo, maior tende a ser a rentabilidade oferecida.

Remuneração

A rentabilidade desses títulos pode ser pré ou pós-fixada ou ainda há opções de remuneração híbrida.

Na LCA/LCI pré-fixada, o investidor sabe exatamente qual será o rendimento no momento da aplicação. Como o próprio nome já diz, a taxa é fixada em um determinado valor e estabelecida na contratação.

Isso permite que o investidor saiba exatamente quando terá de rendimento ao fim do período acordado.

Já na LCA/LCI pós-fixada, a remuneração é atrelada a um indicador econômico, como o CDI (Certificado de Depósito Interbancário) ou a taxa Selic, o que torna o rendimento variável.

A rentabilidade é um percentual da taxa DI, é pode variar conforme alterações deste índice.

Há ainda a opção dos títulos híbridos, onde normalmente a remuneração é equivalente a taxa inflação (IPCA) mais uma taxa pré-fixada. Por isso o nome “híbrido”, pois parte da remuneração é pós-fixada e parte pré-fixada.

Benefícios: rentabilidade, segurança, isenção de Imposto de Renda

No tópico abordado outrora, você pôde conhecer as características desses títulos. Aqui, você conhecerá os principais atrativos ou benefícios das LCIs e LCAs.

Como eu disse, quando falamos sobre as características e conceitos desses títulos, o baixo risco é um dos principais atrativos. Por se tratarem de títulos com garantia do FGC ou FGCoop o investidor conta com uma segurança adicional ao alocar nessas classes de títulos.

Outro fator que podemos considerar como benefício é a isenção de imposto de renda. Essa é um dos principais benefícios desses títulos.

Essa isenção faz com que em o retorno líquido seja mais atrativo quando comparado com outros títulos de renda fixa com risco semelhante. É importante ressaltar que a isenção de IR só é válido para Investidor Pessoa Física.

Há diversos outros benefícios, como a variedade em prazos de vencimentos e liquidez, a possibilidade de começar os investimentos com valores acessíveis, além de você conseguir esses títulos com emissão de instituições financeiras sólidas e regulamentadas.

Cabe aqui ressaltar, que as LCAs, possuem a isenção de IOF. Como assim? Os investimentos em títulos como CDBs e LCIs possuem a incidência de IOF para os primeiros 30 dias. Essa é uma taxa regressiva chegando a zero no trigésimo dia.

Porém, as LCAs possuem esse benefício adicional em relação as LCIs. Portanto, se você se deparar com alguma LCA com liquidez diária, essa provavelmente será a melhor opção visando algum objetivo de curtíssimo prazo.

Riscos: risco de crédito, risco de mercado, risco de liquidez

Embora as Letras de Crédito Imobiliário e LCAs Letras de Crédito do Agronegócio sejam consideradas investimentos de baixo risco, elas também apresentam alguns riscos que devemos considerar antes de realizar qualquer alocação.

Ambas as modalidades de investimento estão sujeitas ao risco de crédito. O risco de crédito nada mais é do que a possibilidade de a instituição financeira emissora não honrar seus compromissos de pagamento de juros e principal ao investidor.

Tendo em vista esse risco, é fundamental escolher instituições financeiras sólidas e com boa reputação no mercado. (Nesse caso o FGC entra em ação)

Há opções de LCIs e LCAs com prazos de vencimento mais longos, e aqui incorre o Risco de Liquidez. Portanto, o investidor pode enfrentar deságios para resgatar o investimento antes do prazo estabelecido.

Portanto, é importante estar ciente da liquidez do título antes de investir, especialmente se houver a possibilidade de precisar do dinheiro antes do vencimento.

As LCIs e LCAs podem ter suas rentabilidades atreladas a indicadores de mercado, como o CDI (Certificado de Depósito Interbancário) ou a taxa Selic, portanto, os títulos podem ser afetados pelos Riscos de Mercado.

Ou seja, estão sujeitas a oscilações desses indicadores que ocorrem de acordo com as condições econômicas e de mercado. A variação desses indicadores pode afetar o retorno do investimento.

Outro ponto para ficar atento é o Risco Regulatório. Aqui estamos falando do risco associado a eventuais mudanças nas regras, que podem afetar as condições e benefícios associados às LCIs e LCAs, o que pode impactar a rentabilidade dos investimentos.

Como começar a investir nesses ativos?

Se você chegou até aqui, você possui um conhecimento básico para começar a investir. Até agora, você viu as diferenças das LCAs e LCIs com relação a sua remuneração, prazo de vencimento, carência e liquidez, os riscos e a segurança desse tipo de investimento.

A partir de agora basta você optar por uma instituição financeira para que você possa ter acesso a esses títulos.

Considerações finais

Inegavelmente, as LCIs e LCAs tem se popularizado cada vez mais entre os investidores brasileiros. O mercado vem desenvolvendo e há cada vez mais informação.

Você pode perceber aqui, que esses títulos são excelentes opções de investimentos e podem se enquadrar na carteira de diferentes tipos de investidores, quanto a perfil de risco e objetivos.

Portanto, aqui você aprendeu que as LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) são investimentos populares no mercado financeiro devido à sua segurança e isenção de imposto de renda para pessoas físicas.

E que além disso, ambos contribuem para o financiamento de setores estratégicos (imobiliário e agronegócio), atraindo investidores e estimulando o crescimento econômico do país.

Além disso, recomendamos contar com a assessoria de um profissional de investimentos para tomar decisões mais informadas e alinhadas com seus objetivos financeiros.

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