O que muda nos planos de Previdência Privada

O governo sancionou em janeiro de 2024 um projeto de lei que autoriza a escolha do regime de tributação dos planos de previdências,  progressivo ou regressivo, no momento do recebimento do benefício ou resgate dos valores acumulados.

A proposta recebeu apoio de diversas entidades, incluindo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que representa quase trezentas entidades desse setor.

Até então, a legislação estabelece que a escolha entre os regimes de tributação progressivo e regressivo deve ser feita pelo participante até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano de previdência.

O que muda nos planos de previdencia privada?

Com a aprovação desta proposta, as novas regras se aplicarão a planos de previdência complementar, seguradoras e Fundo de Aposentadoria Programada Individual, e também se estenderão aos segurados de planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência.
A proposta prevê que aqueles que já fizeram a escolha poderão optar novamente até o momento em que obtiverem o benefício ou solicitarem o primeiro resgate após a aprovação da lei.

O que é um fundo de Previdência Privada?

Um fundo de previdência privada, também conhecido como previdência complementar ou previdência privada, é um instrumento financeiro criado para auxiliar as pessoas a planejar e garantir sua segurança financeira no futuro, especialmente na aposentadoria.

Os fundos funcionam como uma espécie de poupança de longo prazo, onde os investidores fazem contribuições regulares ou depósitos únicos ao longo do tempo, visando acumular um patrimônio que será utilizado no momento da aposentadoria ou em outros objetivos financeiros de longo prazo, como a compra de uma casa ou a educação dos filhos.

A previdência privada é uma alternativa à previdência pública, oferecida pelo governo federal, e é uma opção para quem deseja complementar sua renda na aposentadoria ou ter um planejamento financeiro mais flexível e personalizado.

Existem dois principais tipos de fundos de previdência privada: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre):

No PGBL, as contribuições feitas pelos investidores são dedutíveis do Imposto de Renda, o que significa que é possível abater o valor investido da base de cálculo do imposto, reduzindo o valor a ser pago ou aumentando o valor a ser restituído.
Os impostos sobre os rendimentos do plano são cobrados apenas quando o investidor resgata o dinheiro ou inicia o recebimento do benefício na forma de uma renda mensal (aposentadoria).

Os planos PGBL são indicados para pessoas que fazem a Declaração de Imposto de Renda pelo formulário completo e que desejam aproveitar o benefício fiscal a curto prazo.

VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre):

No VGBL, as contribuições não são dedutíveis do Imposto de Renda. No entanto, a tributação incide apenas sobre os rendimentos gerados ao longo do tempo, e não sobre o valor total investido.

É indicado para quem faz a Declaração de Imposto de Renda pelo formulário simplificado ou para quem já atingiu o limite de deduções no PGBL.

Ambos os tipos de previdência privada oferecem vantagens importantes para o investidor:

Gestão Profissional: Os recursos dos fundos de previdência são gerenciados por profissionais experientes, que aplicam o dinheiro em diferentes classes de ativos, como ações, títulos públicos, imóveis, entre outros, com o objetivo de obter rentabilidades atrativas.

Diversificação: Os fundos de previdência permitem a diversificação dos investimentos, reduzindo os riscos associados a uma única classe de ativos.

Planejamento de Longo Prazo: São adequados para objetivos de longo prazo, como a aposentadoria, pois incentivam o investimento consistente ao longo do tempo.

Flexibilidade: É possível escolher entre diferentes perfis de investimento, de acordo com o apetite ao risco e os objetivos financeiros do investidor.

Benefício Fiscal: No caso do PGBL, há o benefício fiscal de dedução das contribuições no Imposto de Renda.

Sucessão Patrimonial: Os recursos acumulados em fundos de previdência podem ser usados como parte da herança, beneficiando os herdeiros.

É importante destacar que os fundos de previdência privada são produtos financeiros de longo prazo, e o resgate antecipado pode resultar em custos adicionais e perda de benefícios fiscais.

Portanto, é essencial entender os termos do contrato, os custos envolvidos e escolher um plano que esteja alinhado com seus objetivos financeiros e perfil de investimento.

Dessa forma, Contar com a ajuda de um profissional financeiro é de suma importância no processo de escolha do melhor plano de previdência privada adequado para as suas necessidades.

Conheça em detalhes as novas regras da Previdência Privada.

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