TLP – A nova taxa de juros nacional

Em 2017, visando a redução de subsídios na economia, e visando a um ajuste estrutural, foi sancionada pelo presidente em 22 de setembro, a nova taxa de juros que balizará os empréstimos no BNDES, mudando da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), para a TLP (Taxa de Longo Prazo).
Apesar de ter apenas uma “letra” de diferença, esta mudança dá início a uma transição para uma economia menos dependente do Estado, aquece o mercado de capitais e reduz os subsídios do Tesouro Nacional.
Começando pelo subsídio, a conta que é feita é a seguinte, o Tesouro Nacional capta recursos pagando taxa SELIC (atualmente em 7% ao ano) e empresta, via BNDES, a TJLP (atualmente em 6,75%), sendo que a diferença de taxas gera um déficit que é bancado pelo Tesouro Nacional.
Atualmente, a diferença de taxas não é tão grande, mas vale ressaltar que a Taxa SELIC veio recentemente de um patamar acima de 15%, o que, segundo uma notícia vinculada no portal Estadão , gerou um gasto com os subsídios de mais de R$240 bilhões entre 2007 e 2016, em um momento onde o governo federal busca recursos para equilibrar as contas, o corte dos subsídios se torna uma ideia interessante.
Por outro lado, historicamente, a TJLP ajudou a viabilizar uma série de empréstimos desde sua criação, em 1994, junto com o Plano Real, visando ao fomento da economia em um momento de início de um processo de estabilização, onde a taxa de juros do Brasil era superior a 20% .
Com sua sanção, e passando a vigorar a partir de 2018, a TLP substituirá gradualmente a TJLP, reduzindo a necessidade de subsídios do Governo Federal, e dando maior efetividade à política monetária.
A nova taxa possui uma metodologia de cálculo diferente, mais “pró-mercado”, sendo calculada pela variação da inflação medida pelo IPCA e por taxa de juros real prefixada mensalmente de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional-Série B (NTN-B).
A imagem abaixo ajuda a entender melhor a nova Taxa.

Na prática, se antecipando a esta mudança e buscando novas fontes de recursos em um momento de maior escassez de crédito, algumas empresas já começaram a buscar fontes alternativas de captação de recursos via mercado de capitais, seja através de emissão de ações, seja através da emissão de debêntures, o que ajuda a fomentar um mercado que ainda carece de liquidez.
Na prática, a mudança com a criação da TLP é bastante positiva, pois é um primeiro passo para uma mudança estrutural na política econômica brasileira, abrindo portas para novas fontes de recursos para o BNDES, reduz os desembolsos com subsídios e permite fazer com que as empresas brasileiras busquem alternativas de captação de recursos no mercado de capitais, algo muito semelhante em economias já desenvolvidas.
Por fim, abre uma série de novas opções de investimentos ao investidor privado, seja via títulos de renda fixa, como debêntures, nota promissórias, etc., mas também via novas aberturas de capital e emissão de ações. É um primeiro passo para uma dinamização da economia, que precisa urgentemente reduzir a dependência do Estado e se modernizar, abrindo as portas, de fato, para a economia de mercado do século 21.

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