Política fiscal (orçamental): Como funciona na prática?

Você conhece alguém que gasta mais do que ganha? 

Se você conhece uma pessoa nessa situação, você deve ter percebido que essa é a fórmula para o insucesso. 

Agora imagine essa situação em um cenário maior, como um país.

Leia o artigo e entenda como funciona a política fiscal e como ela afeta sua vida diária.

1. 1. O que é política fiscal?
   2. Políticas macroeconômicas: cambial, monetária e fiscal
   3. Como funciona a política fiscal?
   4. A política fiscal no Brasil
   5. Tipos de política fiscal
   6. Conclusão

1. O que é política fiscal?

A política fiscal, também chamada de política orçamentária, é o conjunto de medidas usadas pelo governo para realizar a gestão de seu orçamento, buscando manter um equilíbrio de suas receitas e despesas.

O resultado dessas medidas influencia diretamente o desenvolvimento econômico de um país, sua redistribuição de renda e sua alocação de recursos, compensando falhas de mercado.

Você já deve ter ouvido o ensinamento: Nunca gaste mais do que você ganha.

Pode parecer óbvio, porém uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo em outubro de 2022 mostrou que oito a cada 10 famílias estão endividadas. 

Outro estudo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, mostrou que cerca de 1 a cada 5 empresas fecham as portas em menos de um ano de operação. Em cinco anos, cerca de metade já encerraram suas atividades.

Isso mostra como realizar uma boa gestão financeira é importante, seja no âmbito familiar, seja no âmbito empresarial, ou mesmo estatal.

Para um governo, é ainda mais importante, pois a gestão orçamentária afeta a vida de milhões de pessoas.

2. Políticas macroeconômicas: cambial, monetária e fiscal

As políticas macroeconômicas têm por objetivo manter a economia de um país sob controle e em um nível favorável para sua população.

O tripé econômico é composto pelas políticas monetária, cambial e fiscal. 

É utilizando instrumentos dessas três políticas que o governo busca manter sua economia equilibrada. 

• Política monetária

A política monetária visa o controle da inflação através do controle do montante de dinheiro em circulação. 

Os instrumentos mais conhecidos utilizados pelo BC são: operações com títulos públicos (Tesouro Direto) e taxa de juros (Selic).

• Política cambial

A política cambial utiliza-se de troca de moedas como seu instrumento para buscar o controle das relações comerciais e financeiras entre o país com outros agentes econômicos externos, ou seja, de nosso país com os outros países.

Seu principal instrumento é a taxa cambial.

• Política fiscal

A política fiscal é também conhecida como orçamental, pois essa política tem como objetivo balancear a economia nacional realizando ajustes nas contas do próprio governo. 

3. Como funciona a política fiscal?

A política fiscal possui três principais objetivos:

• • Estabilização macroeconômica;
  • Redistribuição de renda;
  • Alocação de recursos em bens e serviços públicos que estejam deficitários e que sejam de maior importância para a sociedade.

A estabilização macroeconômica contempla objetivos como: manter elevado o nível de empregos, a taxa de crescimento econômico e a estabilidade de preços.

Portanto, toda mudança na gestão de receitas e despesas deve ser realizada tendo esses três objetivos como prioridade.

Antes de seguirmos, é importante ressaltar que o estado não gera receitas. Portanto, a forma com que o governo arrecada dinheiro é através dos impostos cobrados de seus cidadãos.

Tendo isso em mente, percebe-se o primeiro impacto da política fiscal em sua vida cotidiana. 

Se o governo precisar aumentar sua receita, ele aumentará os tributos cobrados da população.

O governo pode definir onde aumentar ou reduzir a tributação, de acordo com sua visão econômica, podendo definir os setores da economia, a faixa de faturamento ou até mesmo as regiões que pagarão mais ou menos impostos.

Aqui no Brasil, por exemplo, temos a Zona Franca de Manaus, região do país com incentivos fiscais que prioriza alguns setores da indústria, como eletrodomésticos, televisores, dentre outros, e que aumentou o nível de emprego e desenvolvimento da região.

Além dessa, há inúmeras iniciativas criadas e várias outras em discussão, como reajuste da tabela de Imposto de Renda de pessoa física, tributação de dividendos, dentre outras.

Para cada iniciativa, o governo deve realizar um estudo minucioso das consequências para garantir que não haja redução de empregos, prejuízo ao crescimento econômico ou prejuízo na redistribuição de renda.

Olhando agora do prisma de gastos, o governo também deve tomar suas decisões baseadas nos seus objetivos. 

Ou seja, o governo deve realizar gastos que aumentem o crescimento econômico do país, principalmente em regiões de maior necessidade, e geram uma melhor redistribuição de recursos possível, sempre de maneira equilibrada com suas receitas.

O resultado da política fiscal é a diferença entre as receitas do governo menos as suas despesas.

Quando as receitas são maiores que os gastos, dizemos que há um superávit fiscal. 

Quando as receitas são inferiores às despesas, há um déficit fiscal.

Quando o governo produz um déficit fiscal, normalmente, ele emite títulos de dívida pública para custeá-lo, e isso gera juros a serem pagos no futuro.

Ao apresentar déficits fiscais consecutivos, os investidores (que financiam a dívida), podem questionar a capacidade do governo de pagá-los, portanto, exigem um maior prêmio de risco (juros).

Com isso, os juros pagos pelo governo se tornam maiores em novas emissões.

Essa situação pode se tornar um ciclo vicioso (governo apresenta um déficit, os investidores exigem um prêmio maior, as taxas de juros aumentam, o déficit aumenta, etc).

Por isso, é importante que o governo mostre sua capacidade de gerar superávits primários para evitar esse tipo de situação.

4. A política fiscal no Brasil

No Brasil, a política fiscal é conduzida juntamente com a responsabilidade fiscal.

Dessa forma, o uso equilibrado dos recursos públicos tem como objetivo a redução gradual da dívida líquida como percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Em outras palavras, o objetivo é que o governo tenha superávit fiscal para que o país deixe de gerar dívidas e sobre mais dinheiro no orçamento para gastos mais importantes para a sociedade, que contribuam para a estabilidade e o desenvolvimento econômico do país.

5. Tipos de política fiscal

Existem dois tipos de política fiscal:

• • Expansionista;
  • Contracionista.
  • Política expansionista

A política expansionista visa promover o crescimento da economia. 

Nesse cenário existem alguns instrumentos que podem ser utilizados pelo governo, como por exemplo:

• Aumento dos gastos públicos;

Com o aumento dos gastos públicos, há maior volume financeiro em circulação na economia do país. 

• Redução dos tributos;

É comum vermos em cenários de economia desaquecida o governo reduzir impostos, como por exemplo a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de diversos produtos fabricados no Brasil em 2009 a 2012, ou até mesmo na redução do ICMS nos combustíveis em 2022.

Essa redução faz com que os preços dos itens se tornem mais baratos, incentivando o consumo desses itens pela população.

Além disso, com o aumento das vendas e a redução de tributos, as empresas aumentam seus lucros, gerando mais empregos e maior a renda da população.

• Aumento de barreiras para importação de produtos;

Ao aumentar as barreiras para importação, os preços de itens importados se tornam mais caros, incentivando o consumo de bens nacionais.

• Estímulo às exportações

O estímulo às exportações também incentiva o aumento da produção de bens nacionais, gerando maior número de empregos e renda no país.

Esse tipo de política é positiva quando é necessário incentivar o crescimento da economia, e é visto de forma positiva pela sociedade.

Por outro lado, quando a economia está muito aquecida há dois possíveis problemas: inflação acima do adequado para uma economia saudável e, principalmente, gastos acima das receitas (déficit fiscal).

• Política Contracionista

Para buscar o equilíbrio das contas públicas, o governo pode adotar uma política contracionista, que é o contrário da expansionista.

Essa política é evitada ao máximo pelos governos pois são altamente impopulares, visto que seus principais instrumentos são:

• Redução dos gastos públicos;

Menor dinheiro na economia, gera menor inflação e aumenta as chances de uma política superavitária.

• Aumento de tributos

A elevação de tributos tira dinheiro da economia e, em tese, aumenta a receita do governo.

Apesar de ser uma política necessária para a saúde da economia do país no longo prazo, essa política pode prejudicar os governantes em possíveis tentativas de reeleições, por isso são evitadas ao máximo.

Nesse ponto, devemos abrir um parêntese, pois o efeito do aumento e redução de tributos é um tema discutível.

Nos parágrafos acima, apresentei a visão mais difundida pelo mercado, onde o aumento da tributação aumenta as receitas do governo e sua redução diminui a receita do governo, visto que a alíquota de impostos será menor. 

Porém há uma vertente de economistas que defendem que a redução dos tributos não causa a redução da receita, mas ao contrário, ela aumenta a receita.

Mas como assim, você reduz a o percentual cobrado da população e mesmo assim arrecada mais?

Na visão desses economistas, com a redução da alíquota dos impostos, os cidadãos possuem mais dinheiro para gastarem e as empresas possuem um lucro maior. Com isso, ao invés de pagar uma alíquota maior sobre um volume menor, o governo receberá um percentual menor de um valor maior.

Por exemplo, ao invés de receber 10% de R$1.000, que gera R$100 de receita, o governo receberá 7% de R$1.500, ou seja, R$105.

Esse cenário ocorreu no ano de 2022, onde o governo reduziu diversos impostos para reaquecer a economia após a pandemia do COVID-19, e mesmo assim a arrecadação aumentou.

Como falei anteriormente, esse é um assunto discutível, pois devem ser analisados diversos outros fatores da economia, como inflação, fatores pontuais e cíclicos, dentre outros que podem fazer com que isso não ocorra recorrentemente.

6. Conclusão

Para que um país tenha uma economia equilibrada, é necessário que ele utilize de forma efetiva as três políticas macroeconômicas (monetária, cambial e fiscal).

Em se tratando da Política Fiscal, o país pode apresentar déficits pontuais em caso de necessidades de curto prazo, porém é desejado que o governo opere com superávit fiscal no longo prazo, para que o país gaste menos com juros de dívidas e mais com itens necessários para sua sociedade.

É importante que tenhamos consciência do funcionamento da política fiscal para evitarmos cair em discursos populistas e que tenhamos uma economia saudável no longo prazo, mesmo que tenhamos que sofrer um pouco no curto prazo.

Espero que o artigo tenha te ajudado a entender um pouco mais sobre o funcionamento da economia do nosso país e que caso tenha dúvidas não deixe de me enviar uma mensagem.

Agora que você entendeu sobre a política fiscal, não deixe de conferir também os artigos sobre a política monetária e a política cambial: 

https://centraldoinvestidor.com/politica-monetaria-o-que-e-e-como-isso-afeta-sua-vida/

https://centraldoinvestidor.com/politica-cambial-o-que-e-e-como-influencia-na-economia/